1) OBJETO
1.1) Constituem objeto dos TERMOS DE USO a instalação, acesso e/ou uso, por você ou por quaisquer terceiros, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas, domiciliadas no Brasil ou no exterior, dos aplicativos, sites de internet, conteúdos, bens e serviços produzidos, disponibilizados, distribuídos ou de qualquer forma fornecidos diretamente ou através da Clebinho Turismo (os quais passarão a ser coletivamente chamados de SERVIÇOS nos presentes TERMOS DE USO).
1.2) Os TERMOS DE USO regem exclusivamente as operações realizadas pela Clebinho Turismo, empresa especializada em fretamento eventual e turismo, atuando conforme as regulamentações da ANTT e demais normas aplicáveis.
2) DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1) A Clebinho Turismo é uma empresa de transporte e tecnologia, especializada em fretamento eventual e turismo, cujos SERVIÇOS são prestados por meio de aplicativos para dispositivos móveis, sites de internet e canais de comunicação. Esses serviços incluem:
a) a organização e realização de transporte privado coletivo de passageiros, na modalidade de fretamento eventual e viagens bate-volta, utilizando frota própria e devidamente regularizada;
b) a facilitação da criação e gestão de grupos de viagem, conectando passageiros com interesses comuns em deslocamentos não regulares;
c) a oferta de transporte exclusivamente em conformidade com as normas da ANTT e demais regulamentações, garantindo a segurança, conforto e pontualidade das viagens.
2.2) A Clebinho Turismo não realiza transporte público regular ou serviços na modalidade de linhas contínuas. Todas as operações são limitadas ao fretamento eventual, caracterizado por viagens planejadas previamente e destinadas a grupos específicos.
2.3) A Clebinho Turismo compromete-se a garantir que sua frota esteja devidamente registrada, com manutenção preventiva regular, seguro obrigatório e cobertura adicional contra danos pessoais e sinistros, em conformidade com a legislação vigente.
3) TITULARIDADE SOBRE OS SERVIÇOS
3.1) Todos os direitos relacionados às marcas, programas de computador, domínios, registros, websites, aplicativos, códigos-fonte e quaisquer outras obras intelectuais ou industriais associados aos SERVIÇOS são de propriedade exclusiva da Clebinho Turismo, protegidos pelas leis aplicáveis.
3.2) O uso dos SERVIÇOS é concedido ao usuário sob forma de licença limitada, pessoal, não comercial, não transferível e revogável a qualquer momento.
3.3) O usuário concorda em não reproduzir, modificar, distribuir ou explorar os SERVIÇOS de qualquer forma, exceto conforme expressamente autorizado pela Clebinho Turismo.
4) SERVIÇOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
4.1) A Clebinho Turismo presta exclusivamente serviços de transporte privado coletivo na modalidade de fretamento eventual e turismo, conforme definido pela legislação aplicável.
4.2) Os SERVIÇOS poderão ser acessados em conexão com conteúdos e serviços de terceiros, como publicidade e promoções. A Clebinho Turismo não assume responsabilidade por esses conteúdos, que são de responsabilidade exclusiva dos terceiros que os fornecem.
5) REQUISITOS E REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1) Para utilizar os SERVIÇOS, o usuário deve ser civilmente capaz e fornecer informações completas e verídicas no momento da contratação.
5.2) O transporte será realizado em veículos devidamente registrados e segurados, conforme exigido pela legislação. O usuário deverá portar documento de identidade válido durante a viagem.
5.3) As viagens são realizadas mediante formação de grupos e planejamento prévio, sendo o pagamento necessário para a confirmação da reserva.
5.4) É responsabilidade do usuário respeitar as normas de conduta durante as viagens, incluindo:
a) Apresentar-se no horário e local combinados para o embarque;
b) Não transportar substâncias ou itens perigosos ou proibidos pela legislação;
c) Tratar os demais passageiros e os colaboradores da Clebinho Turismo com respeito e urbanidade.
5.5) Em caso de cancelamento por parte do usuário, serão aplicadas as regras de reembolso conforme previsto na legislação vigente.
6) PAGAMENTO
6.1) Os pagamentos deverão ser realizados pelos meios disponibilizados pela Clebinho Turismo e estarão sujeitos à compensação bancária para a confirmação da reserva.
6.2) O valor do transporte será calculado com base no número de passageiros no grupo e no custo total do fretamento. Caso o número mínimo de passageiros não seja atingido, a viagem será cancelada e os valores pagos serão reembolsados.
6.3) As devoluções de valores serão realizadas na forma de crédito na conta do usuário junto à Clebinho Turismo ou por estorno bancário, conforme solicitado.
6.4) Após a confirmação da viagem, os valores pagos serão repassados integralmente à operação do transporte, incluindo taxas e tributos aplicáveis.
7) GARANTIA, LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÕES
7.1) A Clebinho Turismo garante a conformidade de seus serviços com as normas da ANTT e outras regulamentações aplicáveis, incluindo a manutenção de sua frota e a qualificação de seus motoristas.
7.2) A empresa não se responsabiliza por atrasos ou interrupções causados por eventos imprevisíveis, como condições climáticas adversas, acidentes ou problemas de tráfego.
7.3) Em caso de cancelamento por parte da Clebinho Turismo, o valor integral pago pelo usuário será reembolsado.
8) ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS
8.1) O usuário é responsável por obter e manter os dispositivos e conexão à internet necessários para acessar os SERVIÇOS.
8.2) A Clebinho Turismo não garante que os SERVIÇOS estarão disponíveis ininterruptamente, podendo haver interrupções ocasionais devido a manutenção ou problemas técnicos.
9) DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1) O uso dos SERVIÇOS implica aceitação dos presentes TERMOS DE USO, que estabelecem o relacionamento contratual entre o usuário e a Clebinho Turismo.
9.2) Os TERMOS DE USO poderão ser alterados pela Clebinho Turismo a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários.
9.3) Eventuais controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO serão regidas pela legislação brasileira e submetidas ao foro da Comarca de Euclides da Cunha/BA.